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Ministérios Públicos interdita empresa por lançar esgoto industrial sem tratamento no Rio Doce em Linhares

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado do Espírito Santo (MPF/ES e MPES) participaram de uma operação na tarde desta terça-feira, 9 de julho, em Linhares.

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado do Espírito Santo (MPF/ES e MPES) participaram de uma operação na tarde desta terça-feira, 9 de julho, em Linhares, norte do ES, que terminou com a interdição da empresa ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento Ltda., por tempo indeterminado. A empresa, que é contratada para tratar dejetos e esgoto de indústrias e jogá-los limpos no Rio Doce, é acusada de camuflar esse processo, despejando clandestinamente o esgoto in natura no rio.

Segundo decisão da Justiça Estadual no processo 0005927-91.2019.8.08.0030, foi determinada a imediata suspensão da licença ambiental deferida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Fiscalizações conjuntas também já foram realizadas por Iema, Ibama, Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e Polícia Militar Ambiental, em que foi flagrado o lançamento ilegal diretamente no solo de resíduos sem tratamento, com características compatíveis com os efluentes recebidos pela empresa. Técnicos do MP Estadual e da Agerh ainda promoveram a análise preliminar do processo de licenciamento ambiental da empresa, em que verificaram evidências de que foram prestadas informações inverídicas no seu bojo por parte da ET&S.

APP. A região do Rio Doce compreende área ambiental de preservação permanente (APP) e a ET&S é a única empresa localizada nas imediações da área da coleta de resíduos. Inclusive, a instalação da empresa foi autorizada pelo poder público justamente para tratar os efluentes.

Em 2017, a Polícia Federal já havia cumprido, durante a Operação Descarte, mandados de busca e apreensão de documentos e HD na ET&S e na residência de seus sócios, justamente por lançar esgoto sem o devido tratamento no Rio Doce. A denúncia partiu de pescadores e foi confirmada pela PF no decorrer das investigações.

As coletas de efluentes que foram lançados no rio durante a Operação foram submetidas à análise laboratorial, e os resultados demonstraram que os lançamentos dos efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários em corpos hídricos estavam bem fora dos padrões estipulados pela Resolução Conama n° 430/2011.

Irregularidades. Entre as irregularidades já encontradas durante fiscalizações à empresa estão a execução da atividade de decomposição de resíduos sólidos com equipamento danificado e com fins comerciais, que ficou evidenciado pelo volume de resíduos hospitalares encaminhados por duas grandes indústrias com sede em Linhares; o excesso de emissão de fumaça, com odor característico de produto químico, em razão da chaminé do termo decompositor estar danificado por corrosão em razão da falta de manutenção; a emissão de autorização ambiental expedido pela Diretora Técnica do Iema, mesmo havendo parecer desfavorável.

Outros pontos em desacordo com a legislação foram: a disposição inadequada de resíduos sólidos no solo, em que há fragmentos de vegetação nativa da Mata Atlântica, em valas possivelmente abertas por máquinas retroescavadeira, cobertas com camadas de terra com a finalidade de camuflá-las; depósito de resíduos em tanques de concreto utilizados para armazenamento e blend de resíduos industriais, o que não é autorizado na Licença Ambiental de Regularização da atividade.

Empresa. Em seu site, a ET&S se identifica como uma empresa brasileira de saneamento ambiental, fundada em 2014 e especializada em processos logísticos para a coleta, tratamento, disposição ambientalmente adequada de efluentes líquidos em curso d’água e recuperação e reúso destes efluentes para diversas aplicações. Segundo a página, a empresa “utiliza em seus processos equipamentos da mais avançada tecnologia alemã e suíça para proporcionar um serviço de alto padrão de qualidade”.

Crime. Em âmbito federal, a empresa ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento Ltda. também é alvo de uma investigação do MPF, que está sob sigilo. De acordo com a decisão da Justiça Estadual, todas as provas colhidas nesta terça, durante a operação, poderão ser compartilhada entre os Ministérios Públicos.

O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, explica que o pedido de suspensão das atividades da empresa foi necessário, uma vez que durante várias vistorias realizadas na empresa ET&S foi observado que os efluentes são lançados no Rio Doce sem o devido tratamento. “Isso demonstra que não foi um caso de descontrole ou incidente, mas sim de ação de ilegalidade continuada de lançamento de esgoto sanitário bruto no Rio. Essa conduta acarreta grande desequilíbrio no ecossistema aquático, comprometendo a saúde pública em geral. Fora que o Rio Doce já vem sofrendo um destaque ambiental severo desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)”, destaca.

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